Direitos Trabalhistas Básicos da CLT

Um resumo dos principais direitos garantidos a quem trabalha com carteira assinada (regime CLT) no Brasil.

Registro em carteira

Todo empregado contratado sob o regime CLT deve ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada em até 5 dias úteis a partir da admissão, com salário, cargo e data de início registrados corretamente.

Jornada de trabalho

A jornada padrão é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Jornadas maiores que isso, quando permitidas, geram direito a horas extras com adicional mínimo de 50%. Use nossa calculadora de horas trabalhadas e a calculadora de horas extras para acompanhar sua jornada.

Intervalo intrajornada

Jornadas acima de 6 horas diárias garantem direito a um intervalo mínimo de 1 hora para descanso e alimentação (podendo ser reduzido para 30 minutos em situações específicas, mediante acordo). Jornadas entre 4 e 6 horas garantem 15 minutos de intervalo.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

O trabalhador tem direito a pelo menos 24 horas consecutivas de descanso por semana, preferencialmente aos domingos, remuneradas mesmo sem trabalho nesse dia.

Férias

Após 12 meses trabalhados (período aquisitivo), o trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário. Veja a calculadora de férias para simular valores.

13º salário

Pago em duas parcelas (novembro e dezembro), corresponde a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Veja a calculadora de 13º salário.

FGTS

Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Saiba mais na nossa página sobre como funciona o FGTS.

Aviso prévio

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um aviso prévio de no mínimo 30 dias (podendo aumentar conforme o tempo de casa), que pode ser trabalhado ou indenizado. Simule na calculadora de rescisão trabalhista.

Adicional noturno

O trabalho realizado entre 22h e 5h tem direito a um adicional mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna, além de a "hora noturna" ser computada como 52 minutos e 30 segundos.

Adicionais de insalubridade e periculosidade

Atividades que exponham o trabalhador a agentes nocivos à saúde (insalubridade) ou risco acentuado (periculosidade) garantem adicionais específicos, que variam de 10% a 40% do salário mínimo (insalubridade) ou 30% do salário base (periculosidade), conforme laudo técnico.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica trabalhista para o seu caso específico.